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Título:
LEI Nº 10.875 20/07/1990 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera a Lei nº 10.072/1986, incluindo a instalaçao das bancas de livros, revistas e jornais usados, e da outras providencias.
Publicação:
DOM 21/07/1990 p. 3 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 362/1989 (
ver documento
)
Autor(es):
Fausto Tomaz de Lima
Legislação explicativa:
Lei nº 10.072/1986 - Dispoe sobre a instalaçao de bancas de jornais e revistas em logradouros publicos. (
ver documento
)
Indexação:
Banca de jornal - Jornal usado - Livro usado - Revista usada
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